Tudo que você conquistou, pode ir embora por uma falha de gestão!
Esse é o gatilho de um seguro de Responsabilidade Civil para Diretores e Gestores, o comumente conhecido como D&O.
Esse produto protege a pessoa física de todos os funcionários das empresas, que por algum motivo ou momento, sejam tomadores de decisão nas mesmas e, por uma falha de gestão, possam ser acionados por essa falha.
A apólice garante cobertura para processos judiciais, administrativos ou arbitrais relacionados a atos de gestão, incluindo os de natureza cível, trabalhista, tributária, ambiental, regulatória e previdenciária.
Assim, essa apólice de #seguro é uma ferramenta importante para assegurar a tranquilidade na tomada de decisões dos executivos, uma vez que protege seus bens pessoais.
Quando falamos de sócios e administradores, esse risco fica mais eminente, pois os bens destes respondem pelas dívidas da empresa, se ficar comprovado abuso da personalidade jurídica.
⚖ Artigos importantes da legislação, que embasam esse ponto
Desconsideração da Personalidade Jurídica
art. 50 - Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Dano causado a Terceiro tem que ser reparado, mesmo se for cometido de maneira involuntária
.art. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, tem o dever de indenizar. Sujeição dos bens do responsável à reparação do dano
art. 942 - Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado.
Código Tributário Nacional (CTN) Lei Nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
art.135 - São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:
(... ) III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
Abaixo listei alguns exemplos de #sinistros reais, para começarmos a tomar conhecimento das implicações cobertas.
- Reclamação no Âmbito Tributário
Dois diretores de uma empresa de tecnologia foram nomeados em processo tributário, referente a não recolhimento de INSS.
Custo de defesa inicial: R$ 250 mil
- Reclamação por Danos Ambientais
Empresa e seu presidente foram indiciados por crime ambiental, a empresa de transmissão de energia utilizou uma área de proteção ambiental para instalação de torres de transmissão. A empresa alega que foi autorizada pelo prefeito da cidade que também esta sendo indiciado.
Custos de defesa inicial: R$ 500 mil
- Reclamação por Práticas Trabalhistas
Dois diretores de uma prestadora de serviços foram nomeados em processo trabalhista. Funcionário alega demissão injusta, humilhação, sofrimento
e danos morais. Indenização pretendida: R$ 13 milhões (esse valor não inclui custos de defesa).
Montante do acordo final: R$ 750 mil
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Luís Henrique Forster
Sócio da Forster Seguros, trabalhando com seguros há mais de 25 anos
Atua na linha comercial e estratégica da Forster Seguros, Especialista em Linhas Financeiras (Responsabilidade Civil) e Benefícios (Vida, Saúde)
Formado em Adm de Empresas, Pós Graduado em Marketing de Varejo e Marketing de Serviços.
Sócio da Plataforma Digital PDVBox e da Solution4Fleet.
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Luís Henrique Forster Colunistas Mensagem
Categoria: Pessoa Jurídica
Publicado em: 31/08/2020